Olá galera, recebi hoje o seguinte e-mail da Câmara do Deputados
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Prezado(a) ".....Mr. X 2pi.....",
Segundo solicitação, informamos que as proposiçoes abaixo sofreram movimentação.
Atenciosamente,Câmara dos Deputados
O projeto está avançando, entretanto ele deverá ser revisado para que possa ser aprovado. Contudo, nós interessados na aprovação deste projeto devemos continuar nos mobilizando e uma maneira para isto é entrando em contato por e-mail com o maior numero de deputados divulgando o projeto e a sua importância. Eu particularmente mês passado enviei a carta abaixo ao relator Deputado Gustavo Freut da Comissão de Ciência e Tecnologia , Comunicação e Informática.
Espero que a carta abaixo sirva como referência para que outros interessados neste projeto como eu possam construir seus argumentos e enviá-los aos deputados. Uma dica que dou é que em momento nenhum use argumentos do tipo, "acho que projeto de lei deve ser aprovado pios seria bom para os jogadores brasileiros", pois este tipo de argumentação é de interesse particular e não representa interesses gerais da Nação.
Quanto mais e-mails com argumentos a favor do projeto, maior o destaque do projeto dentro da Câmara e maior é a probabilidade dele ser aprovado.
Fica ai o recado e posso dizer que estou com esperanças de que o projeto seja aprovado em breve.
Campinas, 26 de julho de 2007. Prezado deputado Gustavo Fruet, Venho por meio desta mensagem manifestar o meu apoio ao Projeto de Lei 300/07 de autoria do deputado Carlito Merss e que segundo consta na página da Câmara ( http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=343613 ), desde o dia 29/3/2007, tem como relator o nobre deputado Gustavo Fruet. Além da manifestação de apoio peço ao nobre deputado que se manifeste a favor do Projeto de Lei 300/07, uma vez que este não é um projeto que beneficia uma pequena classe ou grupo em particular, mas sim a economia do Brasil e consequentemente toda a nação. É preciso salientar que historicamente no Brasil sempre se colocou interesses tecnológicos, principalmente tecnologias voltadas para consumo em massa, em segundo plano, pois a idéia corrente dos políticos e autoridades é, ou era até pouco tempo, que a vocação econômica do Brasil seria outra (a de país tipicamente agrário) e que investir em produção e comércio internacional de tecnologia seria perda de tempo e dinheiro. Pois bem, a verdade é que na atual ordem mundial quem detém verdadeiramente supremacia econômica, militar e política é quem produz tecnologia, inclusive tecnologia para consumo em massa. Por incrível que pareça a indústria de games é o carro chefe do mercado mundial de tecnologia voltada para consumo em massa de entretenimento e cultura. Esta indústria já superou a indústria do cinema, a indústria da música e muitas categorias da indústria de produtos de informática em termos de faturamento. Inclusive nas principais economias do globo a indústria de games não é considerada com uma indústria a parte da indústria da informática, mas sim como uma categoria dentro da indústria da informática, fato este que reafirma ainda mais a importância da aprovação do Projeto de Lei 300/07. Não menos importante para a aprovação do Projeto de Lei 300/07 é o fato de que a indústria de games emprega matemáticos, estatísticos, físicos, engenheiros, programadores, desenhistas, roteiristas, historiadores, artistas, músicos, consultores de marketing, consultores de mercado e um gama enorme de outros profissionais. Além disto, é importante salientar que as Forças Armadas dos U.S.A. contribuíram historicamente para o surgimento do mercado de games e investem até hoje massivamente neste setor de tecnologia, pois o considera extremamente estratégico. A Microsoft, uma das maiores instituições privadas do planeta, entrou ultimamente no mercado de games e está direcionando seus esforços para este mercado por entender que ele guiará a empresa num futuro não muito distante. Este dois fatos são apenas uma pequena amostra de quão importante é a indústria de games hoje para a economia e os interesses de uma nação. Somando ainda a justificação descrita pelo deputado Carlito Merss no Projeto de Lei 300/07 conclui-se que a participação do Brasil neste mercado só vem trazer inúmeros benefícios a nossa economia. Entretanto, a participação atual do Brasil neste mercado games é praticamente nula, não por falta de profissionais para o setor ou porque um mercado consumidor não existe no Brasil, mas sim por causa da alta carga tributária que incide sobre os produtos do setor games. A alta carga tributária desestimula as empresas do setor games a se instalarem no Brasil, por sua vez os consumidores brasileiros não querendo ficar sem o acesso a esta nova forma de entretenimento e de cultura proporcionada pelos games adquirem produtos contrabandeados e na maioria das vezes falsificados, oriundos principalmente do Paraguai e da China, portanto não gerando emprego, arrecadação e afugentando cada vez mais do Brasil as empresas do setor, e tudo isso vai se tornando cada vez mais um ciclo vicioso. Só para exemplo, depois de muita insistência de inúmeros brasileiros (nos quais me incluo) a Microsoft arriscou-se a investir neste tipo de atividade aqui no Brasil, e o resultado não poderia ser mais lamentável para a Microsoft e para os consumidores brasileiros, pois um hardware de games (o termo técnico é console) que ela comercializa a 390 U$ no U.S.A. é comercializado aqui no Brasil por 3000 R$, isto por causa única e exclusivamente dos altos impostos submetidos ao setor de games aqui no Brasil. Em outras palavras um produto que U.S.A. é voltado para as massas, aqui no Brasil não é acessível nem mesmo as elites. É importante também observar que o ganho financeiro que uma economia pode ter com mercado de games não está na manufatura de consoles (que alias hoje não são produzidos nem nos USA, na Europa ou Japão, mas na China), mas sim na criação do conteúdo dos softwares utilizados nos consoles, criação esta que não requer laboratórios ultra-sofisticados ou maquinários pesados, mas apenas intelecto humano. É na criação do conteúdo dos softwares para games que U.S.A., Europa, Japão, México, Índia, Coréia do Sul, bem como Microsoft, Sony, Nintendo e milhares de outras empresas ganham efetivamente dinheiro e certamente o Brasil pode e tem vocação para criar uma indústria nacional de games, para atrair capital estrangeiro e obter a sua fatia neste mercado. Espero que os fatos citados acima ajudem o nobre deputado na análise do Projeto de Lei 300/07 e que este possa ser o quanto antes aprovado pelo Congresso Nacional dado a sua extrema importância para a inclusão cultural, para inclusão digital, para os empregos, para a Ciência e Tecnologia e, sobretudo, para a economia do Brasil. Desde já sou grato pela atenção e aguardo resposta. Cordialmente, -- ...."Mr. X 2pi"......
........................................ Instituto de ....................................... - UNICAMP
hzspieler wrote:Cara, parabéns pela iniciativa, e muito obrigado.Eu dou meu apoio, também vou mandar e-mails para os deputados, no mesmo teor do seu.
Agora vai!
Mentira, vai só ano q vem, mas tá valendo.
Espero mesmo q isso corra!!!
Ps: Já mandei e-mails pra uns 3 deputados tbm.
o/
MARAVILHA!! Ótimo tópico, ótima notícia e ótima iniciativa!!
Estou apoiando!!
Já mandei para uns 5 deputados.
Sem dúvida vale apena correr atraz disso.
Pesso a ajuda de todos do forum.
Querem um país melhor?
Pois então ajudem.
Encheremos as caixas de email de deputados com o mesmo pedido.
Se a lei for aprovada cresceremos muito.
Não só o mercado gamer mas sim todo o país.
Vejam pelo México.
Foi só baixar os impostos e pronto.
A MS montou uma fábrica de Xbox 360 lá.
O Brasil pode crescer muito.
Eu acho que as empresas de games (Rockstar, Atari, e muuuuuuuuuuuuuuuuuitas outras como a Sega e mais outras) por causa dos impostos. Pois com altos impostos eles não veêm lucro aqui ai não se instalam aqui.
E me arrisco a dizer que depois desse projeto ser aprovado e finalmente virar lei a própria MS Brasil fará jogos.
Pois proficionais nós temos muitos só faltam oportunidades.
E isso não tem por causa dos altos impostos.
Mas quando baixarem eu duvido que a MS Br não fará logo um estúdio aqui.]
Dalhe Brasil !!!!!!!!!!!!!!!!
Galera o Portal Xbox fez um excelente entrevista com o deputado Carlito Merss sobre a lei de incentivo ao games.
Vejam http://www.portalxbox.com.br/news.php?item.1866.4
Galera, hoje dia 2 de outubro de 2007 o Deputado Gustavo Freut, relator da CCTCI deu parerecer favoravel para o PL 300/07. Acompanhem na integra o contudo da relatório bem como o texto do substitutivo para o o projeto de lei. Vamos ver se agora o PL 300/07 passa pelas demais comissões!
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Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos.
Autor: Deputado CARLITO MERSS
Relator: Deputado GUSTAVO FRUET
Vem a esta Comissão proposição oferecida pelo nobre Deputado CARLITO MERSS que estende os benefícios da Lei de Informática à fabricação de máquinas e consoles de jogos eletrônicos, de programas de computador associados e respectivos insumos e documentação.
Os incentivos que seriam estendidos a tais equipamentos seriam a redução de 80% do IPI, aplicável aos produtos fabricados no País de acordo com processo produtivo básico aprovado pelo Poder Executivo. Em contrapartida, devem os fabricantes aplicar em pesquisa e desenvolvimento parcela de seu faturamento bruto decorrente da comercialização dos equipamentos, hoje situada em 4%, conforme redação dada pela Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004.
Compete a esta Comissão pronunciar-se no mérito a respeito da matéria, consoante o disposto no art. 32, inciso III do Regimento Interno. Transcorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao texto.
É o relatório.
A proposição ora em exame trata de modificação importante na política industrial adotada no setor eletro-eletrônico. A Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a modificação dada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, assegura aos bens de informática fabricados no País benefício de redução de IPI, condicionado a aprovação de projeto pelo Poder Executivo, devendo os fabricantes aplicar, em contrapartida, parcela do seu faturamento bruto oriundo da comercialização do bem em atividades de pesquisa e desenvolvimento próprias ou em convênio com instituições de ensino e pesquisa.
A lei delimita a aplicação de tais incentivos ao setor de informática, entendido como aquele que abarca os equipamentos para processamento de dados, seus periféricos e programas. Ficaram explicitamente excluídos desse rol os aparelhos destinados a áudio, vídeo, lazer e entretenimento. A tais setores seriam oferecidos os benefícios da Zona Franca de Manaus, ficando assegurada, portanto, a possibilidade de se fabricar tais equipamentos naquela região, gozando de benefícios de isenção do IPI e do imposto de importação.
Em vista da preocupação em se associar a política industrial à obrigação de investir em pesquisa e desenvolvimento, resulta ser compreensível a exclusão dos segmentos de lazer e entretenimento do rol de equipamentos beneficiados. São equipamentos de tecnologia proprietária de poucas empresas multinacionais e a citada contrapartida não ensejaria desenvolvimento tecnológico relevante para o País. De fato, apenas quatro grandes grupos empresariais (Sony, Nintendo, Microsoft e Sega) respondem por cerca de 60% das vendas do setor em nível mundial, que deverá superar, em 2007, os 40 bilhões de dólares.
A exclusão desses segmentos não prejudica, em princípio, os produtos mais importantes desse setor em termos de receitas, que são os jogos propriamente ditos, uma vez que o software de entretenimento não ficou excluído da Lei nº 8.248, de 1991. Desse modo, hoje é possível aplicar contrapartidas em tecnologia relativa a interfaces gráficas, tratamento de imagens e áudio, realidade virtual e outras técnicas aplicáveis a jogos eletrônicos.
Por outro lado, é reconhecido que os principais fabricantes de consoles e de jogos não têm manifestado, nos últimos anos, interesse em manter linhas de produção da Amazônia. Nos anos noventa, a Sega e a Nintendo mantiveram unidades naquele pólo industrial, que foram desativadas quando os consoles de terceira geração, com processadores de 32 bits, foram lançados. Segundo registro de vários analistas do setor, as empresas fabricantes preferem instalar suas fábricas em localidades que ofereçam melhores condições para a exploração do mercado em escala mundial, seja pela proximidade com os principais centros consumidores, seja pela eficiência nos transportes, seja pela agregação dessas empresas em agrupamentos industriais que promovam a integração da cadeia produtiva e a redução dos custos de produção.
Merece ser lembrado, nesse sentido, que os EUA representam o principal mercado desse setor e que foram comercializados naquele país, em 2006, cerca de 200 milhões de jogos, o que corresponde a uma receita de cerca de 7 bilhões de dólares ou 15% do mercado mundial. Europa e Japão são o segundo e terceiro maiores mercados.
Estima-se, em comparação, que o Brasil disponha de uma base instalada de cerca de 11 milhões de consoles e que as vendas anuais de jogos no País sejam da ordem de 500 mil unidades, a maior parte oriunda do “mercado cinza”.
A oferta dos benefícios da política de informática poderá representar um estímulo à vinda dessas indústrias ao Brasil. E poderá representar uma redução do contrabando, que segundo indicadores divulgados por entidades do setor, responde por cerca de noventa por cento das vendas de consoles e jogos no País. Estimativas da associação dos desenvolvedores de jogos eletrônicos apontam um elevado crescimento potencial desse mercado, podendo o mesmo quadruplicar caso venha a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de Informática. Somos, nesse sentido, favoráveis à iniciativa.
No entanto, os equipamentos de jogos eletrônicos incluem máquinas caça-níqueis, equipamentos de sorteio e de gestão de bingos, simuladores de jogos de azar e outros aparelhos utilizados em atividades que hoje sofrem restrições legais variadas no País. Estaríamos caso aprovada a redação da proposta em exame, incorrendo no paradoxo de oferecer incentivos fiscais à fabricação e ao comércio no mercado interno de aparelhos cuja utilização é, em muitos casos, ilícita.
Por essa razão, optamos por modificar o texto do ilustre Deputado CARLITO MERSS, restringindo o benefício aos jogos destinados ao uso domiciliar, caracterizados como “jogos de vídeo utilizáveis com receptor de televisão” na Nomenclatura Comum do Mercosul, correspondendo à posição 9504.10 da NCM. Oferecemos, nesse sentido Substitutivo de nossa autoria, que ora submetemos à apreciação desta douta Comissão.
VOTO, em suma, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 300, de 2007, na forma do Substitutivo ora oferecido.
Sala da Comissão, em de de 2007.
Relator
2007_15598_Gustavo Fruet
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, aos jogos eletrônicos para uso domiciliar.
Art. 2º O art. 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e modificada pela Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16-A .......................................................................
§ 1º Ressalvados os bens relacionados no § 2º, o disposto nesta Lei não se aplica às mercadorias dos segmentos de áudio; áudio e vídeo; e lazer e entretenimento, ainda que incorporem tecnologia digital, incluindo os constantes da seguinte relação, que poderá ser ampliada em decorrência de inovações tecnológicas, elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH (NR):
§ 2º ................................................................................
III – jogos de vídeo para uso domiciliar, dos tipos utilizáveis com receptor de televisão ou como console portátil individual, que incorporem tecnologia digital, classificados na subposição NCM 9504.10 (NR).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
então fiquei preocupado com isso mas vamos ver no que vai dar. agora nos resta torcer e ver se os caras vão aprovar a lei. eu postei em alguns foruns como o da uol por exemplo pedindo para que o pessoal mande mensagens para os deputados a fim de ajudar no processo da lei. vamos ver se a galera ajuda. Acho que se a lei for aprovada naum vai ajudar muito em termos do console mas vai com certeza ajudar no preço dos jogos.
vamos lah